5000419-79.2023.8.08.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 76.840,83

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

EDUARDO AGUIAR LOPES

CPF 008.***.***-43

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA RUBIM SOARES

OAB/ES 27972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO AGUIAR LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2026, 16:41

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO AGUIAR LOPES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA RUBIM SOARES - ES27972 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000419-79.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:57

Processo Inspecionado

06/03/2026, 15:40

Julgado procedente o pedido de EDUARDO AGUIAR LOPES - CPF: 008.052.967-43 (REQUERENTE).

06/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 06:13

Decorrido prazo de EDUARDO AGUIAR LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

15/08/2025, 05:07

Publicado Intimação - Diário em 04/08/2025.

15/08/2025, 05:07

Expedição de Intimação - Diário.

31/07/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 15:40

Despacho

•16/12/2024, 17:29

Despacho

•19/05/2024, 20:23

Documento de comprovação

•15/05/2024, 16:26

Documento de comprovação

•15/05/2024, 16:26

Documento de comprovação

•15/05/2024, 16:26

Documento de comprovação

•15/05/2024, 16:26

Despacho

•16/11/2023, 13:30

Despacho

•19/05/2023, 17:47

Documento de comprovação

•15/05/2023, 22:52