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5000540-45.2025.8.08.0015
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Conceição da Barra - 2ª Vara
Partes do Processo
BRASILINA LOPES
CPF 752.***.***-04
CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA
CNPJ 27.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/04/2026, 00:27Decorrido prazo de BRASILINA LOPES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:27Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRASILINA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA PROCESSO Nº 5000540-45.2025.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Verifica-se dos autos que a parte requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Conforme decisão proferida nestes autos, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar irregula
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/03/2026, 13:04Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2026, 12:43Conclusos para despacho
17/10/2025, 15:15Decorrido prazo de BRASILINA LOPES em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025, 17:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
02/06/2025, 03:18Publicado Intimação eletrônica em 28/05/2025.
02/06/2025, 03:18Expedição de Intimação eletrônica.
26/05/2025, 12:10Determinada a emenda à inicial
19/05/2025, 23:04Conclusos para despacho
13/05/2025, 16:34Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:34Documentos
Sentença
•05/03/2026, 12:43
Sentença
•05/03/2026, 12:43
Despacho
•19/05/2025, 23:04