5001411-64.2024.8.08.0030

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.615,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCAS AUGNER SPAIRANI

CPF 197.***.***-83

Autor

BRENDON DE SOUZA AUGNER

CPF 147.***.***-17

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR

OAB/ES 19548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INTERESSADO: LUCAS AUGNER SPAIRANI, BRENDON DE SOUZA AUGNER REQUERIDO: INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001411-64.2024.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 13:08

Juntada de Alvará

26/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:32

Processo Reativado

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:37

Juntada de Ofício

26/02/2025, 07:58

Juntada de Ofício

26/02/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 11/12/2025 para BRENDON DE SOUZA AUGNER - CPF: 147.722.337-17 (INTERESSADO) e DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (INTERESSADO).

24/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 17:10

Sentença

•11/11/2024, 13:51

Despacho

•25/10/2024, 16:38

Sentença - Carta

•20/09/2024, 17:21

Sentença - Carta

•17/09/2024, 11:49

Decisão

•09/08/2024, 11:17

Despacho

•15/02/2024, 14:25

Despacho

•09/02/2024, 13:27

Documento de comprovação

•30/01/2024, 19:15