5038772-66.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.204,21

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA APARECIDA LYRA

CPF 869.***.***-06

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 17:41

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA LYRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PRO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038772-66.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:27

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/03/2026, 15:27

Julgado improcedente o pedido de MARIA APARECIDA LYRA - CPF: 869.451.907-06 (REQUERENTE).

23/03/2026, 15:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LYRA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:18

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

08/03/2026, 02:26

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 11:35

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:27

Sentença

•23/03/2026, 15:27

Despacho

•04/10/2025, 11:29

Documento de comprovação

•02/10/2025, 16:05