5002420-80.2023.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARTA APARECIDA SIQUEIRA

CPF 636.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:02

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 14:23

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARTA APARECIDA SIQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5002420-80.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:10

Processo Inspecionado

23/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 17:10

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARTA APARECIDA SIQUEIRA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:02

Sentença

•05/05/2026, 17:02

Despacho

•23/03/2026, 15:20

Despacho

•23/03/2026, 15:20

Decisão

•10/09/2025, 12:47

Despacho

•09/05/2025, 18:47

Despacho

•09/05/2025, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 15:06

Sentença

•29/03/2023, 15:22

Despacho

•31/01/2023, 17:33