5044351-92.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 83.986,37

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

KELLEN FERNANDA MARCARINI

CPF 039.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: KELLEN FERNANDA MARCARINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES3047 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5044351-92.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:27

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/03/2026, 16:27

Julgado procedente o pedido de KELLEN FERNANDA MARCARINI - CPF: 039.277.447-00 (REQUERENTE).

23/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de réplica

14/01/2026, 17:33

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 16:27

Sentença

•23/03/2026, 16:27

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:34

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:34

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:34

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:34

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:34

Documento de comprovação

•14/01/2026, 17:33

Despacho

•13/11/2025, 14:38

Despacho

•13/11/2025, 14:38