5036531-56.2024.8.08.0035

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ERICA MARIA RODRIGUES DOS REIS

CPF 096.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ERICA MARIA RODRIGUES DOS REIS - CPF: 096.937.277-97 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE).

19/02/2026, 12:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 15:28

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:08

Expedição de intimação eletrônica.

09/12/2025, 13:35

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

12/11/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 12:22

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:28

Despacho

•13/11/2025, 14:32

Sentença

•12/08/2025, 18:18

Despacho

•30/10/2024, 17:00