5015602-70.2022.8.08.0035

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.690,32

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

OAB/ES 26975•Representa: PASSIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

VICTOR BARBOSA MEJIA

OAB/ES 26014•Representa: PASSIVO

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/04/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 19/02/2025 para AMINA ROCHA MOREIRA - CPF: 111.038.447-50 (RECORRIDO), ANDREIA MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 051.372.356-01 (RECORRIDO), ANDRESSA DA PENHA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 081.543.817-61 (RECORRIDO), CARLOS EDUARDO BRUNORO GRILLO - CPF: 930.950.157-04 (RECORRIDO), DAVID SUDRE DE ANDRADE - CPF: 126.520.927-82 (RECORRIDO), DOUGLAS RAMOS ALVES - CPF: 129.677.807-07 (RECORRIDO), ELISA KOEHLER SALLES - CPF: 108.118.287-35 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), FERNANDA XAVIER DE ARAUJO GUIMARAES - CPF: 116.377.097-30 (RECORRIDO), JOSE TEIXEIRA GUIMARAES FILHO - CPF: 698.320.137-04 (RECORRIDO), MARIANA MARCHESI HELMER - CPF: 097.188.207-01 (RECORRIDO), MICHELA VENTORIM SIQUEIRA - CPF: 078.793.337-62 (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE), RENATA CASAGRANDE MARTELLI - CPF: 124.612.037-25 (RECORRIDO), SYLVIA MARIA MAURICIO DA MOTTA - CPF: 080.572.027-85 (RECORRIDO), THIAGO EMERICK ANDRE VESCOVI - CPF: 082.374.577-57 (RECORRIDO) e TIAGO DE MOURA NASCIMENTO - CPF: 086.890.537-27 (RECORRIDO).

21/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 14:18

Retirado pedido de inclusão em pauta

18/12/2024, 17:17

Conhecido o recurso de AMINA ROCHA MOREIRA - CPF: 111.038.447-50 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido em parte

18/12/2024, 17:17

Conclusos para julgamento a ANA FLAVIA MELO VELLO

18/12/2024, 16:02

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024, 18:24

Conclusos para julgamento a ANA FLAVIA MELO VELLO

12/12/2024, 17:36

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 17:17

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:39

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 10:02

Documentos

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 17:17

Despacho

•12/12/2024, 18:24

Despacho

•19/11/2024, 18:03

Despacho

•07/11/2024, 16:24

Despacho

•07/11/2024, 14:51

Despacho

•06/11/2024, 17:54

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Decisão

•16/08/2024, 15:10

Despacho

•09/07/2024, 17:04

Despacho

•03/06/2024, 15:16

Sentença

•29/09/2023, 16:33

Sentença

•27/04/2023, 14:15

Despacho

•30/08/2022, 14:02

Despacho

•28/06/2022, 17:41

Documento de comprovação

•28/06/2022, 16:27