5021706-73.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IRAIDES QUERINO

CPF 601.***.***-15

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de IRAIDES QUERINO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de IRAIDES QUERINO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRAIDES QUERINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/9 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5021706-73.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:14

Julgado improcedente o pedido de IRAIDES QUERINO - CPF: 601.392.854-15 (REQUERENTE).

25/03/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 17:14

Sentença

•25/03/2026, 17:14

Despacho

•20/10/2025, 13:26

Decisão

•16/06/2025, 14:04