5038203-65.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO JOSE TRARBACH

CPF 030.***.***-58

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/ES 16538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 08:54

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO JOSE TRARBACH REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EVANDRO DE DEUS RODRIGUES - ES16538 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038203-65.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO JOSE TRARBACH REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EVANDRO DE DEUS RODRIGUES - ES16538 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038203-65.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:15

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:14

Julgado improcedente o pedido de MARCELO JOSE TRARBACH - CPF: 030.878.907-58 (REQUERENTE).

25/03/2026, 17:14

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 17:14

Sentença

•25/03/2026, 17:14

Decisão

•30/09/2025, 18:25