5024993-44.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIANA NEVES SANTOS SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para caso queira, apresentar Contrarrazões no prazo de lei. VILA VELHA-ES, 29 de abril de 2026. MARIA INES MARTINS VELTRI COSTA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5024993-44.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 21:49

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de FABIANA NEVES SANTOS SANTANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIANA NEVES SANTOS SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relató ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5024993-44.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:14

Julgado procedente o pedido de FABIANA NEVES SANTOS SANTANA - CPF: 009.880.757-92 (REQUERENTE).

25/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:46

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 17:14

Sentença

•25/03/2026, 17:14

Despacho

•19/11/2025, 16:27

Despacho

•15/10/2025, 17:03

Despacho

•14/07/2025, 16:18

Documento de comprovação

•04/07/2025, 18:13