5033349-28.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.596,52

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARMELITA REIS CABRAL

CPF 990.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:01

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 17:39

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARMELITA REIS CABRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado na form ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5033349-28.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:14

Julgado improcedente o pedido de CARMELITA REIS CABRAL - CPF: 990.454.517-00 (REQUERENTE).

25/03/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de réplica

16/01/2026, 16:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 17:14

Sentença

•25/03/2026, 17:14

Despacho

•29/08/2025, 16:32

Documento de comprovação

•28/08/2025, 14:42