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5038417-90.2024.8.08.0035
Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.071,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARCELA SEIDEL ALBUQUERQUE
CPF 100.***.***-05
LATAM LINHAS AEREAS
DECOLAR
DECOLAR.COM
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
VITOR ADAMI MARTINS
OAB/ES 20708•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA
OAB/SP 143415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELA SEIDEL ALBUQUERQUE em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:20Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.
08/05/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 00:09Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2026, 17:22Juntada de certidão
05/05/2026, 17:20Cancelada a movimentação processual
04/05/2026, 17:23Desentranhado o documento
04/05/2026, 17:23Expedição de Intimação - Diário.
04/05/2026, 17:23Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2026, 17:15Transitado em Julgado em 17/04/2026 para DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (REQUERIDO), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO), MARCELA SEIDEL ALBUQUERQUE - CPF: 100.787.457-05 (REQUERENTE) e PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.512.777/0043-94 (REQUERIDO).
04/05/2026, 17:12Juntada de Petição de liberação de alvará
30/04/2026, 06:32Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2026, 17:42Juntada de Petição de petição (outras)
20/04/2026, 11:02Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/04/2026, 11:42
Sentença - Carta
•25/03/2026, 17:46
Sentença - Carta
•25/03/2026, 17:46