5000124-75.2026.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.798,59

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

RENATA RANGEL CARDOSO LOPES

CPF 123.***.***-06

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CRUZ DE FREITAS

OAB/ES 42144•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de RENATA RANGEL CARDOSO LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de RENATA RANGEL CARDOSO LOPES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/03/2026, 16:37

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATA RANGEL CARDOSO LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FELIPE CRUZ D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000124-75.2026.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATA RANGEL CARDOSO LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FELIPE CRUZ D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000124-75.2026.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:07

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:27