5000314-51.2026.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Partes do Processo

AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF 159.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO FIDELMAN DE SA

OAB/ES 27980•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:30

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 159.956.127-19 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

24/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:15

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: CHRISTIANO FIDELMAN DE SA - ES27980-A ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. POSSE E USO DE APARELHO CELULAR. NULIDADE DO PAD POR PROVA Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Des. Willian Silva PROCESSO Nº 5000314-51.2026.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:03

Conhecido o recurso de AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 159.956.127-19 (AGRAVANTE) e não-provido

23/03/2026, 14:49

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:04

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 14:49

Relatório

•10/02/2026, 16:46

Despacho

•26/01/2026, 09:23

Despacho

•23/01/2026, 17:15