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0000034-35.2023.8.08.0045
Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Gabriel da Palha - 2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
JOAO CAPUCHO
JOAO CAPUCHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
JORGE IGNACIO
OAB/ES 4490•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 17:09Juntada de certidão
28/04/2026, 17:07Juntada de certidão
27/04/2026, 15:34Juntada de certidão
27/04/2026, 15:29Juntada de certidão
23/04/2026, 12:47Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:13Decorrido prazo de JOAO CAPUCHO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:13Publicado Despacho - Mandado em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000034-35.2023.8.08.0045 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: JOAO CAPUCHO Advogado do(a) INVESTIGADO: JORGE IGNACIO - ES4490 DESPACHO / MANDADO Vistos e etc. Trata-se de pedido formulado pela defesa de JOÃO CAPUCH
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/03/2026, 14:11Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 16:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 14:45Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 14:45Conclusos para decisão
03/12/2025, 17:11Documentos
Despacho - Mandado
•09/03/2026, 14:45
Despacho
•04/08/2025, 18:30
Petição (outras)
•21/02/2025, 12:31
Sentença
•15/11/2024, 11:14
Decisão - Mandado
•04/03/2024, 16:42
Despacho - Mandado
•23/01/2024, 17:58