5000317-69.2023.8.08.0013

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 148.957,80

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

SAMIRA DE PAULO ZANOLI GAGNO

OAB/ES 27306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

21/08/2025, 14:17

Recebidos os autos

21/08/2025, 14:17

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/08/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025 para CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), GUSTAVO DE PAULO ZANOLI GAGNO - CPF: 136.768.787-01 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

21/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DE PAULO ZANOLI GAGNO em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

28/06/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 11:47

Expedição de Intimação - Diário.

18/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2025, 13:37

Documentos

Petição (outras)

•24/06/2025, 11:47

Decisão

•18/06/2025, 13:22

Decisão

•17/06/2025, 13:37

Despacho

•17/03/2025, 13:19

Despacho

•10/03/2025, 15:46

Despacho

•19/02/2025, 14:46

Despacho

•27/01/2025, 18:11

Acórdão

•12/09/2024, 17:55

Acórdão

•10/09/2024, 13:39

Relatório

•29/07/2024, 13:33

Despacho

•27/06/2024, 14:03

Despacho

•27/06/2024, 13:51

Despacho

•10/06/2024, 15:07

Despacho

•07/06/2024, 18:03

Acórdão

•14/05/2024, 17:41