5002898-91.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS SIMAO

CPF 073.***.***-59

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA SANTOS COHIM DE ALMEIDA

OAB/ES 33092•Representa: ATIVO

BARBARA SANDI CALIMAN

OAB/ES 37803•Representa: PASSIVO

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES 37225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 19:59

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS SIMAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de habilitações

01/04/2026, 18:38

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: PAULO DOS SANTOS SIMÃO. AGRAVADOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E IDCAP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO PAULO DOS SANTOS SIMÃO interpôs agravo de instrumento em face da respeitável decisão proferida nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer proposta por ele contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o IDCAP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO, que inde AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002898-91.2026.8.08.0000.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: PAULO DOS SANTOS SIMÃO. AGRAVADOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E IDCAP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO PAULO DOS SANTOS SIMÃO interpôs agravo de instrumento em face da respeitável decisão proferida nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer proposta por ele contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o IDCAP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO, que inde AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002898-91.2026.8.08.0000.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 14:40

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:40

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:40

Decisão

•26/03/2026, 13:52

Documento de comprovação

•20/02/2026, 21:29