0000040-56.2025.8.08.0050

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ATILA IRINEU GAVA

Terceiro

ATILA IRINEU GAVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Publicado Edital - Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-56.2025.8.08.0050. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: Átila Irineu Gava, nacionalidade: Brasil, estado civil: Convivente/Amigado, Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VIANA - 1ª VARA CRIMINAL FÓRUM OLIVAL PIMENTEL RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone(s): (27) 3255-9100 / (27) 3255-9120 Email: [email protected] Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

26/03/2026, 15:08

Juntada de

26/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 01:05

Juntada de certidão

17/07/2025, 01:05

Juntada de certidão

17/07/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:33

Sentença

•04/06/2025, 17:50

Petição inicial (PDF)

•21/01/2025, 14:51