5001111-42.2022.8.08.0008

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

MARIA JOSE BLUNCK CARDOSO

CPF 056.***.***-44

Autor

NIKOLLAS CARDOSO FRANCH

CPF 178.***.***-40

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALAS FERNANDES VITAL

OAB/ES 21409•Representa: ATIVO

LORENA FERNANDES VITAL

OAB/ES 32680•Representa: ATIVO

RAVENNA ALMEIDA LIMA

OAB/ES 36807•Representa: ATIVO

DENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO

OAB/RJ 250009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JOSE BLUNCK CARDOSO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de NIKOLLAS CARDOSO FRANCH em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: N. C. F., MARIA JOSE BLUNCK CARDOSO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Vi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001111-42.2022.8.08.0008

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: N. C. F., MARIA JOSE BLUNCK CARDOSO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Vi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001111-42.2022.8.08.0008

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 15:10

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:09

Processo Inspecionado

09/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de NIKOLLAS CARDOSO FRANCH em 11/12/2025 23:59.

06/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE BLUNCK CARDOSO em 11/12/2025 23:59.

06/03/2026, 00:41

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 18:57

Decisão

•21/07/2025, 16:40

Decisão

•13/03/2025, 16:15

Certidão

•10/02/2025, 12:37

Certidão

•10/02/2025, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 16:30

Documento de comprovação

•06/02/2025, 16:30

Sentença - Carta

•16/07/2024, 16:20

Sentença - Carta

•16/07/2024, 16:08

Sentença - Carta

•07/07/2024, 17:45

Despacho - Carta

•16/06/2024, 15:24

Despacho

•12/09/2023, 11:22

Despacho

•15/05/2023, 10:30

Despacho

•23/01/2023, 18:36

Decisão

•05/07/2022, 12:04