5000002-21.2022.8.08.0031

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Mantenópolis - Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 003.***.***-08

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

ERMINIO MARTINS DE JESUS

OAB/ES 24323•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:05

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:31

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ERMINIO MARTINS DE JESUS - ES24323 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mantenópolis - Vara Única, f Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Des Christiano V. de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000002-21.2022.8.08.0031 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:47

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:42

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:56

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:43

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:48

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 20:56

Despacho

•27/03/2025, 10:48

Despacho

•23/05/2023, 17:55

Despacho

•06/12/2022, 23:32

Decisão

•09/02/2022, 23:17