5000315-50.2025.8.08.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.593,88

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

RONALDO CARLOS

CPF 031.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCISCO LUCHI

OAB/ES 10152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:05

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO CARLOS PROCURADOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Pancas - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000315-50.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de RONALDO CARLOS em 12/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

06/03/2026, 04:34

Publicado Sentença em 27/11/2025.

06/03/2026, 04:34

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (PROCURADOR) e RONALDO CARLOS - CPF: 031.531.527-05 (REQUERENTE).

23/02/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:30

Sentença

•14/11/2025, 14:52

Sentença

•14/11/2025, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 08:31

Petição (outras)

•28/07/2025, 17:00

Sentença

•15/07/2025, 08:39

Despacho - Mandado

•16/04/2025, 11:16