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5000455-69.2026.8.08.0065
Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 33.441,00
Orgao julgador
Jaguaré - Vara Única
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA
CPF 072.***.***-52
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0057-03
Advogados / Representantes
FABIULA GASPAR DE BESSA
OAB/ES 42535•Representa: ATIVO
RAIANE SARTORI DE SOUZA
OAB/ES 24586•Representa: ATIVO
DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE
OAB/ES 10095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/04/2026, 00:54Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:54Juntada de Petição de contestação
20/04/2026, 09:36Publicado Decisão em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - ES10095, FABIULA GASPAR DE BESSA - ES42535, RAIANE SARTORI DE SOUZA - ES24586 DECISÃO / MANDADO / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000455-69.2026.8.08.0065 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/03/2026, 16:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:42Processo Inspecionado
24/03/2026, 10:42Não Concedida a tutela provisória
24/03/2026, 10:42Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:58Expedição de Certidão.
20/03/2026, 12:09Distribuído por sorteio
19/03/2026, 15:49Documentos
Decisão
•24/03/2026, 10:42
Decisão
•24/03/2026, 10:42
Documento de comprovação
•19/03/2026, 15:49