0001739-35.2003.8.08.0024

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI

CPF 379.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LUIZ CARLOS MOREIRA

CPF 216.***.***-68

TERCEIRO

JOSE AUGUSTO DE SOUZA

CPF 416.***.***-34

TERCEIRO

JOSE GERALDO ALVES

CPF 395.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

OAB/ES 15728•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/08/2017, 18:53

Transitado em Julgado em 23/08/2017

23/08/2017, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347403/2017

07/07/2017, 09:52

Ato ordinatório praticado (Petição 347403/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/07/2017, 09:44

Protocolizada Petição 347403/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2017

07/07/2017, 08:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2017 Petição Nº 147168/2017 - AgInt

30/06/2017, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2017, 20:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 147168/2017 - AgInt no REsp 1642096/ES - Prevista para 30/06/2017

28/06/2017, 17:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/06/2017, 17:24

Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA ROCHA COUZI e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 147168/2017 - AgInt no REsp 1642096

27/06/2017, 17:21

Juntada de Ofício nº 004959/2017-CD2T

19/06/2017, 15:42

Expedição de Ofício nº 004959/2017-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do MPES

19/06/2017, 15:36

Juntada de Ofício nº 004930/2017-CD2T

19/06/2017, 11:44

Expedição de Ofício nº 004930/2017-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado do Espírito Santo

19/06/2017, 11:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2017

16/06/2017, 05:38

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/06/2017, 12:15

EMENTA / ACORDÃO

•30/06/2017, 06:37

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2017, 05:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2017, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2016, 05:56

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2016, 05:56

Ofício

•24/05/2016, 17:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2016, 05:21

Ofício

•18/03/2016, 16:08

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2016, 05:26