5000188-63.2024.8.08.0002

Acao Penal Procedimento SumarioAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO

CPF 079.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 09:36

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Publicado Decisão - Mandado em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 00:06

Juntada de certidão

28/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO Endereço: Rua Dr. Jose Vieira tatagiba, n°21, Guararema, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 CERTIFICO E DOU FÉ que esta decisão / mandado foi remeti Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5000188-63.2024.8.08.0002 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 16:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:09

Expedição de Mandado - Citação.

04/03/2026, 18:00

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/02/2026, 18:52

Recebida a denúncia contra MARCIO LUIS VARANDA CEZARIO - CPF: 079.411.667-12 (RECORRIDO) em Sumário

19/02/2026, 18:52

Documentos

Decisão - Mandado

•26/03/2026, 16:15

Decisão - Mandado

•04/03/2026, 18:00

Decisão - Mandado

•19/02/2026, 18:52

Despacho

•09/09/2025, 13:53

Despacho

•11/06/2025, 14:57

Despacho

•08/05/2025, 14:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/08/2024, 12:03

Despacho

•02/07/2024, 16:03

Despacho

•16/02/2024, 16:11