5006504-22.2026.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.513,58

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 134.***.***-02

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR NOVAIS DOS SANTOS

OAB/ES 42307•Representa: ATIVO

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

15/05/2026, 10:39

Juntada de

12/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de réplica

22/04/2026, 19:56

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 18:26

Juntada de

15/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 10:14

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Juntada de Carta Precatória

27/03/2026, 14:53

Documentos

Outros documentos

•12/05/2026, 17:16

Decisão

•26/03/2026, 14:49

Decisão

•26/03/2026, 14:49

Despacho

•27/02/2026, 14:07

Despacho

•27/02/2026, 14:07