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5003477-55.2025.8.08.0006
Mandado de Segurança CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PREFEITO DE ARACRUZ em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:27Juntada de Certidão
05/05/2026, 00:26Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2026, 02:44Juntada de certidão
29/04/2026, 02:44Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 20:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DANILO ALVES TRIVELIN COATOR: PREFEITO DE ARACRUZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Drº(a). Juiz(a) de Direito da Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda,fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Contrarrazões. Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda – ES, data da assinatura eletrônica. Melissa Fregadolli Calado Guerra DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003477-55.2025.8.08.0006 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2026, 16:41Expedição de Certidão.
17/04/2026, 16:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2026, 01:58Juntada de certidão
07/04/2026, 01:58Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:07Juntada de Petição de apelação
27/03/2026, 10:21Documentos
Petição (outras)
•26/03/2026, 18:44
Sentença
•26/03/2026, 16:25
Decisão - Mandado
•17/09/2025, 09:00
Decisão
•09/07/2025, 07:56