5038954-13.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.077,60

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

WESLEY DOMINGOS PINTO

CPF 031.***.***-32

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (REQUERIDO) e WESLEY DOMINGOS PINTO - CPF: 031.759.167-32 (REQUERENTE).

28/04/2026, 17:32

Juntada de Aviso de Recebimento

28/04/2026, 17:30

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WESLEY DOMINGOS PINTO REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 SENTENÇA/CARTA/MA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5038954-13.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 16:49

Expedição de Comunicação via correios.

26/03/2026, 15:19

Julgado improcedente o pedido de WESLEY DOMINGOS PINTO - CPF: 031.759.167-32 (REQUERENTE) e EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (REQUERIDO).

26/03/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:24

Audiência Una realizada para 02/03/2026 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

03/03/2026, 12:22

Expedição de Termo de Audiência.

03/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de contestação

27/02/2026, 13:41

Juntada de

11/12/2025, 17:37

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:19

Sentença

•26/03/2026, 15:19