5026414-05.2025.8.08.0024

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão - Citação

06/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Publicado Edital - Citação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5026414-05.2025.8.08.0024. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS EDUARDO DO CARMO NASCIMENTO - ATU Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

26/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:06

Processo Inspecionado

23/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 08:58

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:06

Despacho

•27/02/2026, 16:52

Despacho

•27/02/2026, 16:52

Decisão - Mandado

•01/12/2025, 14:19

Decisão - Mandado

•17/11/2025, 17:29