5007522-47.2023.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.642,46

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ENIVALDO PEREIRA SANDRE

CPF 031.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de certidão

14/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:29

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ENIVALDO PEREIRA SANDRE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Inadimplemento, Gratificações Municipais Específicas] 5007522-47.2023.8.08.0047 PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI(106.481.377-16); ENIVALDO PEREIRA SANDRE(031.666.737-41); Advogado do(a)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 17:30

Transitado em Julgado em 16/10/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (EXECUTADO).

15/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 11:14

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ENIVALDO PEREIRA SANDRE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 02:42

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 16:32

Sentença

•22/09/2025, 16:32

Despacho

•22/05/2025, 17:43

Despacho

•11/02/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 09:47

Sentença

•04/12/2024, 15:15

Sentença

•29/11/2024, 14:42

Sentença

•26/07/2024, 17:23

Sentença

•25/07/2024, 14:41

Sentença

•21/06/2024, 16:44

Sentença

•20/06/2024, 17:41

Sentença

•13/06/2024, 15:22

Despacho

•30/11/2023, 15:23