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5043947-74.2025.8.08.0024
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2026, 18:04Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
15/05/2026, 18:04Conclusos para decisão
11/05/2026, 16:48Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:31Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:31Publicado Edital - Citação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:28Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:28Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5043947-74.2025.8.08.0024. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SILVEIRA - ATU Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
26/03/2026, 17:30Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 13:06Processo Inspecionado
23/03/2026, 13:06Conclusos para despacho
19/03/2026, 15:49Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2026, 15:55Documentos
Decisão
•15/05/2026, 18:04
Decisão
•15/05/2026, 18:04
Despacho
•23/03/2026, 13:06
Despacho
•10/03/2026, 10:19
Despacho
•10/03/2026, 10:19
Decisão - Mandado
•19/02/2026, 14:40
Decisão - Mandado
•09/12/2025, 15:39
Decisão - Mandado
•01/12/2025, 16:53