5015229-43.2024.8.08.0011

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUCAS ESTEVAO TOGNERI

CPF 147.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de certidão.

17/04/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para LUCAS ESTEVAO TOGNERI - CPF: 147.787.377-50 (AUTOR DO FATO).

17/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS ESTEVAO TOGNERI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de LAIS ESTEVAO TOGNERI SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015229-43.2024.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: LUCAS ESTEVAO TOGNERI, LAIS ESTEVAO TOGNERI SANTOS SENTENÇA Homologo a transação penal celebrad

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015229-43.2024.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: LUCAS ESTEVAO TOGNERI, LAIS ESTEVAO TOGNERI SANTOS SENTENÇA Homologo a transação penal celebrad

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 17:35

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:53

Documentos

Petição (outras)

•26/03/2026, 15:06

Sentença

•25/03/2026, 14:10

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Despacho

•11/09/2025, 10:26

Despacho

•10/03/2025, 14:56