5001020-48.2025.8.08.0039

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MAURICIO CLAUDIO DE FREITAS

CPF 117.***.***-14

Autor

PIC PAY

Terceiro

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Terceiro

NUBANK

Terceiro

NU BANK

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:00

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para MAURICIO CLAUDIO DE FREITAS - CPF: 117.161.407-14 (REQUERENTE), NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.236.120/0001-58 (REQUERIDO) e PICPAY SERVIÇOS S.A. - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (REQUERIDO).

14/05/2026, 18:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO CLAUDIO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Juntada de certidão

27/04/2026, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PICPAY SERVIÇOS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO CLAUDIO DE FREITAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Expedição de Mandado - Intimação.

27/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAURICIO CLAUDIO DE FREITAS REQUERIDO: PICPAY SERVIÇOS S.A., NU PAGAMENTOS S.A. Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 Advogado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5001020-48.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 17:37

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:41

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 16:10

Sentença

•26/01/2026, 16:10

Decisão - Mandado

•03/10/2025, 10:47

Decisão - Mandado

•03/10/2025, 10:47