5000743-26.2025.8.08.0041

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.330,02

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

VICTOR LEAL BAIENSE

CPF 102.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINA SILVA DE CARVALHO

OAB/ES 39399•Representa: ATIVO

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE

OAB/ES 31513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de

15/05/2026, 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2026 15:30, Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

15/05/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 13:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:07

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VICTOR LEAL BAIENSE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDA CRISTINA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000743-26.2025.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:40

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:41

Despacho

•26/01/2026, 13:29

Despacho

•09/09/2025, 15:23