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5004600-89.2025.8.08.0038
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.161,20
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOSE VALDINO PINTO
CPF 579.***.***-04
BANCO BMG S.A
BANCO BMG
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RANILLA BOONE
OAB/ES 34894•Representa: ATIVO
CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES
OAB/MG 71885•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2026, 17:33Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2026, 11:33Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 50004600-89.2025.8.08.0038 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se a ação de proposta por JOSÉ VALDINO PINTO em face do BANCO BMG S.A requerendo a nulidade do contrato de empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito com margem consignável, uma vez que não foi realizado por ela, e indenização por danos morais e materiais em decorrência dos fatos. MÉRITO Inicialmente, consigno que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, poi
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2026, 17:48Julgado improcedente o pedido de JOSE VALDINO PINTO - CPF: 579.139.277-04 (REQUERENTE).
02/03/2026, 17:25Conclusos para julgamento
24/02/2026, 12:51Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 19:07Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2026 15:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
06/02/2026, 13:27Expedição de Termo de Audiência.
04/02/2026, 16:34Juntada de Petição de réplica
04/02/2026, 13:51Juntada de certidão
03/02/2026, 15:54Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 11:44Expedição de Certidão.
16/12/2025, 09:22Documentos
Sentença
•02/03/2026, 17:25
Decisão
•15/09/2025, 13:30