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5015783-36.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/12/2025, 19:01Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
01/12/2025, 19:01Transitado em Julgado em 27/11/2025 para ANGELA MARIA PEREIRA ALVES - CPF: 578.977.437-72 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).
01/12/2025, 14:46Juntada de Petição de petição (outras)
03/11/2025, 19:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2025, 16:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2025, 21:07Juntada de certidão - julgamento
30/10/2025, 21:05Juntada de Petição de petição (outras)
14/10/2025, 10:58Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2025, 14:36Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E- DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7399 em 24/10/2025. em 10/10/2025.
10/10/2025, 09:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2025, 17:53Pedido de inclusão em pauta
06/10/2025, 12:10Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 12:10Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
14/08/2025, 14:10Expedição de Certidão.
14/08/2025, 14:09Documentos
Acórdão
•31/10/2025, 16:07
Despacho
•06/10/2025, 12:10
Acórdão
•08/08/2025, 17:27
Despacho
•18/07/2025, 12:58
Sentença
•12/02/2025, 14:48
Despacho
•10/09/2024, 13:43
Decisão
•25/04/2024, 16:35
Despacho
•19/04/2024, 14:10