5042611-35.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.222,93

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUZINETE DE FATIMA AKSACK ALTOE

CPF 761.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOMAR COELHO MOREIRA

OAB/ES 23165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:57

Processo Reativado

05/05/2026, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 07:56

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LUZINETE DE FATIMA AKSACK ALTOE - CPF: 761.899.537-00 (REQUERENTE).

29/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUZINETE DE FATIMA AKSACK ALTOE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUZINETE DE FATIMA AKSACK ALTOE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5042611-35.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:46

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 07:56

Sentença

•26/03/2026, 10:46

Sentença

•26/03/2026, 10:46

Despacho

•31/10/2025, 19:26

Despacho

•31/10/2025, 19:26