5046348-46.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.314,60

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE LIMA

CPF 077.***.***-99

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE LIMA - CPF: 077.891.277-99 (REQUERENTE).

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de renúncia de prazo

07/04/2026, 13:04

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5046348-46.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE LIMA - CPF: 077.891.277-99 (REQUERENTE).

26/03/2026, 14:26

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de réplica

13/01/2026, 17:22

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:26

Sentença

•26/03/2026, 14:26

Despacho

•26/11/2025, 07:23

Despacho

•26/11/2025, 07:23