5014655-44.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

OLDISSEIA MAGTHA BORLINI

CPF 091.***.***-54

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e OLDISSEIA MAGTHA BORLINI - CPF: 091.003.877-54 (REQUERENTE).

24/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de OLDISSEIA MAGTHA BORLINI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OLDISSEIA MAGTHA BORLINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014655-44.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:53

Julgado procedente o pedido de OLDISSEIA MAGTHA BORLINI - CPF: 091.003.877-54 (REQUERENTE).

26/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:54

Juntada de Certidão

23/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de OLDISSEIA MAGTHA BORLINI em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:48

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:53

Sentença

•26/03/2026, 15:53

Despacho

•27/05/2025, 17:37

Despacho

•01/05/2025, 21:55