Voltar para busca
5034598-81.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.202,94
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 13:57Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 12:33Publicado Sentença em 27/04/2026.
28/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
26/04/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALLAN DE OLIVEIRA ELIAS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SABADINI - ES34635 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância e renúncia expressa do exequente ID n.º 94369274 quanto ao ID n.º 88500730, HOMOLOGO o valor de R$ 21.827,28 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete reais, vinte e oito centavos) em favor de Allan de Oliveira Elias, conforme cálculos apresentados pelo executado no ID n.º 83425622, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício requisitório (RPV). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034598-81.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INDEFIRO o pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais, em razão da ausência de contrato de prestação de serviços advocatícios, AUTORIZANDO, desde já, o destaque de eventuais honorários, na hipótese de apresentação de documento hábil pelo causídico. Com a informação do pagamento, EXPEÇA-SE eventual alvará judicial, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
24/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/04/2026, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 16:48Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2026, 16:48Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2026, 16:48Conclusos para julgamento
06/04/2026, 16:51Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 20:51Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALLAN DE OLIVEIRA ELIAS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ADRIANO RODRIG ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034598-81.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/03/2026, 18:12Documentos
Petição (outras)
•08/05/2026, 13:57
Sentença
•23/04/2026, 16:48
Sentença
•23/04/2026, 16:48
Sentença
•26/03/2026, 17:27
Sentença
•26/03/2026, 17:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/09/2025, 23:29
Sentença
•31/07/2025, 18:08
Sentença
•31/07/2025, 18:08
Despacho
•27/08/2024, 10:14