5002189-77.2025.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.450,48

Orgao julgador

Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDY PORTO DOS SANTOS

CPF 092.***.***-07

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES ES

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO

OAB/ES 5099•Representa: ATIVO

LUCAS LAZZARI SERBATE

OAB/ES 17350•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALDY PORTO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:15

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDY PORTO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogados do( Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5002189-77.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:27

Julgado improcedente o pedido de ALDY PORTO DOS SANTOS - CPF: 092.234.907-07 (REQUERENTE).

23/03/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de contestação

13/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 18:34

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 11:21

Despacho

•13/01/2026, 17:42

Despacho

•08/07/2025, 18:01