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5000740-82.2026.8.08.0026
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2026
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
JOAO VICTOR GOMES DE SOUZA
CPF 108.***.***-56
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
LIOMAURO CORREIA DA SILVA
OAB/ES 24557•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação
15/05/2026, 09:57Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO VICTOR GOMES DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSIT Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000740-82.2026.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Expedição de Citação eletrônica.
26/03/2026, 18:13Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2026, 15:03Não Concedida a tutela provisória
19/03/2026, 12:13Conclusos para decisão
17/03/2026, 12:30Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 15:33Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 11:19Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 08:34Conclusos para decisão
14/03/2026, 18:23Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2026, 18:23Distribuído por sorteio
14/03/2026, 18:23Documentos
Decisão
•19/03/2026, 12:13
Despacho
•16/03/2026, 11:19