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5001470-09.2024.8.08.0012
Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO BELLO LYRA VELOSO
CPF 146.***.***-39
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
VICTORIA DE OLIVEIRA NUNES
OAB/ES 39051•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/10/2025, 13:41Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
21/10/2025, 13:41Transitado em Julgado em 20/10/2025 para EDUARDO BELLO LYRA VELOSO - CPF: 146.683.267-39 (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).
21/10/2025, 13:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2025, 21:27Juntada de certidão - julgamento
26/09/2025, 16:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2025, 16:38Expedição de intimação eletrônica.
11/09/2025, 17:32Publicado PUBLICADO PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7376 em 09/09/2025 em 09/09/2025.
10/09/2025, 13:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2025, 13:06Pedido de inclusão em pauta
15/08/2025, 16:11Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 16:11Conclusos para despacho a IDELSON SANTOS RODRIGUES
17/07/2025, 08:53Expedição de Certidão.
17/07/2025, 08:52Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025, 13:28Expedição de intimação - diário.
08/07/2025, 16:13Documentos
Acórdão
•26/09/2025, 21:27
Despacho
•15/08/2025, 16:11
Acórdão
•13/06/2025, 20:51
Despacho
•08/05/2025, 07:45
Sentença
•28/08/2024, 18:27
Despacho
•22/07/2024, 17:18
Decisão
•04/06/2024, 10:27
Despacho
•29/02/2024, 16:59
Despacho
•29/01/2024, 16:10