5001925-17.2024.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.185,36

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA REGINA DA COSTA

CPF 219.***.***-04

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 19629•Representa: ATIVO

THAMARA ULIANA PASCOAL

OAB/ES 36615•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:12

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA DA COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PATRICIA REGINA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) REQUERENTE: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - ES19629, THAMARA ULIANA PASC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5001925-17.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:33

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:46

Decisão

•26/03/2026, 17:46

Sentença

•09/04/2025, 13:10

Despacho

•15/01/2025, 14:20

Despacho

•22/11/2024, 09:29

Decisão

•15/08/2024, 17:32

Decisão

•15/08/2024, 17:11

Despacho

•19/02/2024, 16:48

Despacho

•19/02/2024, 12:07