5008883-75.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

CNPJ 31.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS GUEDES

OAB/ES 32699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUDMILA ACOSTA CORREIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5008883-75.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a), fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do r. Acórdão ID 18743148. Vitória/ES, 26 de março de 2026. Bruna Stefenoni Queiroz. Diretora de Secretaria d

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (AGRAVANTE) e não-provido

23/03/2026, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:22

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

22/09/2025, 12:34

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 13:28

Relatório

•19/12/2025, 18:22

Decisão

•27/08/2025, 13:32

Decisão

•25/06/2025, 14:29

Decisão

•23/06/2025, 18:46

Documento de comprovação

•10/06/2025, 09:31