Voltar para busca
5010638-08.2024.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EMILCE DE FATIMA DA SILVA RECORRIDO: ALOISIO ALVIM FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR - ES7555-A Advogado do(a) RECORRIDO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - ES26756-A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente peticionou no ID 19000289 noticiando a existência de erro técnico no novo sistema de emissão de guia de custas processuais e recursais do Tribunal de Justiça. Segundo relatado pela patrona da recorrente, o sistema fixa a "Data do valor da causa" em 18/03/2026 de forma inalterável, impossibilitando o cálculo correto e a geração do documento para pagamento, fato este corroborado pelo print colacionado à petição. Diante do justo impedimento demonstrado e pautado nos princípios da cooperação e da razoabilidade, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5010638-08.2024.8.08.0021 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Assim, INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento ao despacho anterior (ID 18947621), devendo comprovar documentalmente a sua hipossuficiência financeira ou realizar o recolhimento do preparo recursal tão logo o sistema de guias seja restabelecido. Ressalto que o descumprimento desta determinação no prazo assinalado acarretará o não conhecimento do recurso, por deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data do registro no sistema. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz(a) de Direito
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMILCE DE FATIMA DA SILVA RECORRIDO: ALOISIO ALVIM FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR - ES7555-A Advogado do(a) RECORRIDO: VINICIUS LUDGERO F Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5010638-08.2024.8.08.0021 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
30/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMILCE DE FATIMA DA SILVA RECORRIDO: ALOISIO ALVIM FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR - ES7555-A Advogado do(a) RECORRIDO: VINICIUS LUDGERO F Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5010638-08.2024.8.08.0021 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
30/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/03/2026, 17:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/03/2026, 17:57Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:55Expedição de Certidão.
12/12/2025, 01:49Expedição de Certidão.
12/12/2025, 01:45Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2025, 15:05Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2025, 10:55Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 11:23Expedição de Intimação - Diário.
21/11/2025, 14:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2025, 14:06Conclusos para julgamento
21/11/2025, 14:05Expedição de Certidão.
20/11/2025, 14:31Documentos
Sentença
•21/11/2025, 14:06
Sentença
•20/10/2025, 15:06
Termo de Audiência com Ato Judicial
•03/09/2025, 14:54
Despacho
•03/07/2025, 16:09