5000824-72.2024.8.08.0020

Ação Civil PúblicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 00.***.***.0001-24

Autor

DIVINO DE SAO LOURENCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DATIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES

OAB/ES 11505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO Advogado do(a) REU: ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES - ES11505 DESPACHO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000824-72.2024.8.08.0020 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) INTIME-SE o Município para ciência e manifestação no prazo de 30 (trinta) dias a

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:13

Publicado Intimação eletrônica em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 17:15

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 16:38

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:56

Decisão

•26/08/2025, 18:43

Despacho

•14/07/2025, 10:36

Despacho

•12/07/2025, 12:05

Despacho

•30/08/2024, 14:34

Despacho

•24/07/2024, 16:38

Despacho

•28/05/2024, 13:41

Despacho

•02/05/2024, 12:16

Despacho

•01/05/2024, 12:38