5003484-52.2025.8.08.0069

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

LARA HELENA DOS SANTOS BELARMINO

CPF 175.***.***-42

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de HELTON THARLEY OZORIO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/03/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LARA HELENA DOS SANTOS BELARMINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES, HELTON THARLEY OZORIO DOS SANTOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: MICK ELPIDIO OLIVE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5003484-52.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 11:23

Documentos

Parecer do Ministério Público

•30/03/2026, 16:09

Sentença - Carta

•26/03/2026, 17:27

Despacho

•22/01/2026, 13:47

Parecer do Ministério Público

•23/09/2025, 17:38

Decisão

•16/09/2025, 16:23

Decisão

•16/09/2025, 16:23