5005066-90.2024.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.010,02

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOILDO DOS SANTOS LOPES

CPF 008.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE BERTOLINO DE OLIVEIRA

OAB/ES 32166•Representa: ATIVO

STEEFENE FANTONI ARTUR

OAB/ES 34109•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:35

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOILDO DOS SANTOS LOPES INTERESSADO: MUN Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005066-90.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:59

Processo Reativado

24/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:37

Transitado em Julgado em 28/01/2026 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (INTERESSADO).

24/02/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:07

Despacho

•08/04/2026, 13:07

Despacho

•24/03/2026, 17:51

Despacho

•24/03/2026, 17:51

Sentença

•03/12/2025, 15:26

Sentença

•18/11/2025, 18:42

Sentença

•11/04/2025, 15:27

Despacho

•23/09/2024, 17:45