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5000026-92.2026.8.08.0036
Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Muqui - Vara Única
Partes do Processo
ALICY AMBROSIO GARCIA
CPF 226.***.***-05
KAROLAINE JOAQUIM AMBROSIO
CPF 187.***.***-06
ROMARIO BORGES MORAES
CPF 162.***.***-75
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
NAIARA BENEVENUTE
OAB/ES 26361•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROMARIO BORGES MORAES em 03/04/2026 23:59.
15/04/2026, 08:52Decorrido prazo de ALICY AMBROSIO GARCIA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:32Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 12:49Juntada de certidão
31/03/2026, 00:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2026, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: A. A. G., KAROLAINE JOAQUIM AMBROSIO REQUERIDO: ROMARIO BORGES MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: NAIARA BENEVENUTE - ES26361 DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000026-92.2026.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de ação de obrigação de não fazer aforada por A. A. G., neste ato repres
30/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
27/03/2026, 12:19Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 12:13Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 12:13Concedida a Medida Liminar
26/03/2026, 20:00Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 20:00Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:51Documentos
Decisão - Mandado
•26/03/2026, 20:00
Despacho
•28/01/2026, 16:18